Imposto Microsoft

“Imposto Microsoft” é a designação dada, regra geral por utilizadores de outros sistemas operativos, ao valor da licença Microsoft Windows pré-instalada nos equipamentos novos (este valor já se encontra incluído no preço de venda ao público).

Esta prática é vulgarmente designada por “venda casada”: “a prática dos fornecedores de condicionar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro(s), bem como, sem qualquer justificativa, impor quantidade mínima a ser comprada.” (source), e é proibida.

No caso do “imposto microsoft”, quem não pretender fazer uso do sistema operativo pré-instalado, pode pedir o reembolso do valor dessa licença.

Eu assim fiz, com sucesso.

Antes de qualquer outra diligência, contactei a Microsoft para perceber se esta tinha algum procedimento para o efeito, ao que fui esclarecido que o reembolso deveria ser pedido junto do fabricante (transcrição da conversa com o suporte da Microsoft – PDF).

Antes de adquirir o equipamento pretendido, informei na loja que só procederia à compra depois da confirmação por parte do fabricante (ASUS) da devolução do valor da licença.
Tal como esperava e embora diligentes, a primeira resposta por parte da loja foi negativa:

Estimado cliente,
Desde já peço desculpa pela demorada resposta,

Após contacto com o fabricante, informaram-nos que não é possível efectuar essa devolução.

Disponível para qualquer esclarecimento adicional

Decidi então contactar diretamente a ASUS, neste caso particular a ASUS Ibérica.
Ao contrário da informação prestada pela loja a ASUS não só informou devolver o valor da licença, como demonstrou ter um procedimento bem definido para o efeito (transcrição da conversa com a ASUS Ibérica – PDF).

Seguido o procedimento solicitado pela ASUS Ibérica (ver abaixo), fui reembolsado em €75 por uma licença Microsoft Windows 10 PRO

  1. Activar o Windows
  2. Recolher a informação relativa à activação do Windows (“Computador” > “Propriedades, “Ver Detalhes da Activação”)
  3. Expor o pedido através do formulário disponível no site da ASUS. indicando:
    • Modelo;
    • Número de série;
    • Cópia da factura de compra;
    • Cópia do Certificado de Garantia (número de série do equipamento deve estar visível);
    • Print Screen/Fotografia onde seja possível ver parte da chave do Windows;
    • Print Screen/Fotografia dos “Detalhes da Activação” do Windows (ver ponto 2).

Posteriormente recebi por email um formulário para preencher com informação bancária e devolver assinado.
Não foi sequer necessário proceder ao envio por correio dos DVDs de instalação.

Espero que com outros fabricantes seja assim tão simples.

“A victory for free software over the “Microsoft tax” é talvez o relato do primeiro caso do género, em Itália, que foi levado a tribunal, com desfecho favorável ao queixoso que viu restituído o valor da licença.

2 Comments

    • Interessante.
      Em Portugal eu tive uma experiência contrária,
      ao comprar um portátil da INSYS.
      Ao pedir para não instalarem o sistema operativo da Microsoft,
      instalaram um sistema operativo open source e fizeram um desconto relativamente ao preço tabulado sem eu sequer estar
      ciente que era um direito.

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